Parabéns Doutora, há muita gente vacilando nessa contagem que não é de direito material nem processual. Diria que é de Direito Constitucional, mais especificamente de disciplina legislativa,

Parabéns Doutora, há muita gente vacilando nessa contagem que não é de direito material nem processual. Diria que é de Direito Constitucional, mais especificamente de disciplina legislativa,

Sem polemizar entendo que a Lei nº 13467, de 13/07/2017, publicada em 14/07/2017, entrará em vigor no dia 11/11/2017, visto que na contagem de 120 dias para a VACATIO LEGIS deve-se utilizar a norma

Sem polemizar entendo que a Lei nº 13467, de 13/07/2017, publicada em 14/07/2017, entrará em vigor no dia 11/11/2017, visto que na contagem de 120 dias para a VACATIO LEGIS deve-se utilizar a norma

"Data Maxima Venia" , o Ministério do Trabalho desde 5/10/1988 _ data da promulgação da vigente Constituição Federal_ poderia mudar empresas que assim procedem. Isso se faria com base na norma

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Casos há, é nisso o legislador de 2015 foi sábio, em que a participação do AMICUS CURIAE contribui substancialmente para o deslinde de uma demanda judicial. Toni Ferreira, Advogado e Comunicador

Casos há, é nisso o legislador de 2015 foi sábio, em que a participação do AMICUS CURIAE contribui substancialmente para o deslinde de uma demanda judicial. Toni Ferreira, Advogado e Comunicador

Pura censura! Será que temos uma ditadura no Ministério Público? A liberdade de expressão é ampla e garantida pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é ampla a liberdade

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